Cadastro Único (CadÚnico)
O que é o CadÚnico e o Papel do INDESC
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento público que identifica e mapeia a realidade socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
O INDESC atua como canal facilitador e orientador comunitário, prestando apoio técnico e suporte de orientação para que a população em vulnerabilidade compreenda os procedimentos, localize a unidade do CRAS correta, mantenha seus dados cadastrais em dia e acerte os prazos exigidos pelas legislações vigentes.
Quem Pode se Inscrever
Critério de Renda Mensal Familiar:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal total somada de até três salários mínimos.
Famílias Unipessoais:
- Pessoas que vivem sozinhas e se enquadram nas faixas de renda estabelecidas.
Situação de Rua:
- Indivíduos ou grupos em situação de rua, atendidos prioritariamente pela rede socioassistencial (Centro POP e CRAS).
Principais Benefícios Acessíveis pelo CadÚnico
Transferência de Renda
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Descontos e Tarifas Sociais
Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Água e Programa Tarifa Zero/Transporte (conforme município).
Subsídios e Financiamentos
Minha Casa Minha Vida e isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e ENEM.
Segurança e Cuidado Social
Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem e auxílios emergenciais locais.
Documentação Obrigatória para Inscrição e Atualização
Responsável Familiar (RF):
CPF ou Título de Eleitor.
Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
Comprovante de residência atualizado (preferencialmente conta de luz ou água).
Demais Membros da Família:
Certidão de Nascimento (para crianças e adolescentes) ou Certidão de Casamento.
RG e CPF de todos os dependentes.
Carteira de Trabalho (física ou digital) e comprovante de rendimentos, se houver.
Declaração de matrícula escolar atualizada para crianças e jovens em idade escolar.
Importância da Atualização Cadastral
Os dados no Cadastro Único devem ser atualizados obrigatoriamente a cada 2 anos ou sempre que houver alteração na família, como:
Mudança de endereço ou telefone de contato.
Nascimento ou falecimento de algum membro.
Mudança de escola das crianças.
Alteração na composição de renda ou novo emprego formal.
Manter os dados desatualizados pode acarretar o bloqueio ou cancelamento de benefícios sociais.